REGRAS DOS JOGOS POR SERVIDOR DE REDE - ICCF
(Aprovadas pelo Congresso da ICCF, Villa La Angostura - Argentina, Outubro/Novembro 2005)
Válidas para torneios iniciados a partir de 01/janeiro/2006

1 - Jogo e controle

(a) As partidas devem ser jogadas de acordo com as Regras de Xadrez da FIDE, exceto quando definido em contrário nestas regras ou em outras regras da ICCF.

(b) Um diretor de torneio deve ser indicado e será responsável pela condução do torneio e progresso das partidas.

(c) POR EQUIPES: Cada equipe tem um capitão de Equipe que deve manter contato em nome dos jogadores com o diretor do torneio.

(d) POR EQUIPES: Nos casos de desentendimento entre jogadores os capitães de equipe devem tentar resolver o problema antes que ele seja  enviado ao diretor do torneio.

(e) As partidas devem ser jogadas através do uso do servidor de rede da ICCF. Se um jogador perder seu acesso via internet e for incapaz, por qualquer razão, de restabelecer este acesso dentro de 30 dias, será considerado como tendo se retirado do torneio. Um período de 30 dias (sem acesso à internet) é admitido uma vez por ano.

(f) Resultados de partidas que evoluem para sua conclusão normal através do sistema serão automaticamente registrados e o diretor do torneio será informado. Em todas as demais circunstâncias, os jogadores são responsáveis por fazer reclamações ou se comunicarem com o diretor do torneio para a resolução de problemas ou disputas.

(f) POR EQUIPES: Resultados de partidas que evoluem para sua conclusão normal através do sistema serão automaticamente registrados e o diretor do torneio será informado. Em todas as demais circunstâncias, os capitães de equipe são responsáveis por fazer reclamações ou se comunicarem com o diretor do torneio para a resolução de problemas ou disputas.

(g) Estas regras serão normalmente aplicáveis para todos os torneios (torneios por equipes) jogados usando o servidor de rede da ICCF, a menos que alteradas pelo anúncio do torneio e instruções iniciais.

2 - Transmissões

(a) Todas as jogadas devem ser feitas entregando-as através do servidor de rede da ICCF.

(b) O sistema do servidor de rede da ICCF gerará uma imediata mensagem por email informando o oponente da jogada feita e dando outras informações relevantes.

(c) Os jogadores são responsáveis por monitorar o progresso e a utilização de tempo de todas as suas partidas no servidor de rede da ICCF. A escolha da desativação de recebimento de mensagens confirmatórias por email não removerá a responsabilidade do jogador em assegurar o progresso normal das partidas.

3 - Falta de resposta

(a) O sistema do servidor de rede da ICCF automaticamente gerará um email lembrete quando um jogador não tiver feito uma jogada por 14 dias e outro, após 28 dias.  Um email lembrete final também será automaticamente gerado depois de 35 dias de silencio de um jogador.

(b) Se um jogador não tiver feito uma jogada em mais de 40 dias, a partida será anotada como perdida para aquele jogador pelo Diretor do torneio, a menos que o diretor do torneio tiver sido avisado a respeito de qualquer circunstância especial e tenha concordado com uma demora adicional.

(b) POR EQUIPE: Se um jogador não tiver feito uma jogada em mais de 40 dias, a partida será anotada como perdida para aquele jogador cujo capitão de equipe não tenha avisado o diretor do torneio sobre a demora, a menos que o diretor do torneio tiver sido avisado a respeito de qualquer circunstância especial e tenha concordado com uma demora adicional.

4 - Continuações condicionais

(a) Jogadas condicionais não são permitidas em partidas no servidor de rede.

5 - Registros e relatórios

(a) Todas as transmissões referentes à partida e um registro das jogadas e datas serão mantidos pelo sistema do servidor de rede da     ICCF até o fim do torneio e estarão disponíveis para o diretor do torneio, se requisitados.

(b) Como salvaguarda adicional, um jogador é requisitado a manter um registro das jogadas e tempos de reflexão de ambos jogadores até que a partida tiver sido encerrada, por exemplo uma cópia da última notificação do sistema (como descrito em 2b). O jogador deve enviar informação ao diretor do torneio, se requisitado.

(c) Se um jogador não responde a demandas do diretor do torneio, este jogador pode ser considerado como tendo se retirado do torneio.

(d) Mudanças de endereço principal e/ou endereço email principal deverão ser feitas pelo jogador em seus dados pessoais mantidos no sistema.

(d) POR EQUIPES: Estes endereços somente poderão ser divulgados para o escritório do torneio, capitão de equipe e diretor do torneio.

(e) O diretor do torneio deve ser imediatamente notificado de qualquer desacordo entre competidores sobre a partida.

(e) POR EQUIPE: Através do capitão de equipe, o diretor do torneio deve ser imediatamente notificado de qualquer desacordo entre competidores sobre a partida.

(f) O diretor do torneio e oponentes devem ser imediatamente notificados se qualquer falha substancial de hardware ou software ocorrer.

(f) Através do capitão de equipe, o diretor do torneio deve ser imediatamente notificado se qualquer falha substancial de hardware ou software ocorrer.

6 - Limite de tempo de reflexão e penalidades

(a) Cada competidor dispõe de 50 dias para cada 10 jogadas, a menos que o anúncio do torneio explicitamente especifique diferente.

(b) O tempo economizado pode ser utilizado à frente.

(c) O tempo usado para cada jogada será normalmente contado em “dias” (ou seja, períodos de 24 horas). Um jogador terá 24 horas para responder uma jogada antes que um “dia” de reflexão seja registrado pelo servidor de rede da ICCF, com todos os subseqüentes “dias” sendo contados similarmente. “Dia” parcial (ou seja, período menor que 24 horas) será desconsiderado para efeito de contagem de tempo de reflexão.

(d) A base de data/horário para o servidor de rede da ICCF será o horário padrão de Greenwich (GMT – Greenwich Mean Time) ou outro horário central definido pela localização do servidor.

 (f) O competidor que tiver excedido o tempo permitido perderá a partida.

7 - Licença

(a) Cada competidor pode solicitar até 30 dias de licença durante cada ano calendário.

(b) Os jogadores que desejarem tirar licença devem enviar informação com antecedência ao sistema do servidor de rede da ICCF usando as facilidades providas. Não é possível para os jogadores fazerem jogadas via servidor de rede durante seus períodos notificados de licença.

(c) Em adição, o diretor do torneio pode conceder até 30 dias de licença especial por ano (calendário), a qual em circunstâncias especiais pode ser retroativa e/ou estendida.

 8 – Retirada voluntária, morte (e substituição)

(a) No evento de morte todas as partidas remanescentes do jogador falecido serão adjudicadas. Se ele não tiver terminado nenhuma partida, suas partidas serão canceladas.

(b) No evento de retirada voluntária o diretor do torneio decidirá de acordo com o que é prescrito nas Regras de Torneio 6.3.

(a) POR EQUIPE: No evento de retirada voluntária ou morte, o diretor do torneio solicitará que o capitão da equipe substitua este jogador dentro de dois meses.

(b) POR EQUIPE: O jogador substituto pode ser solicitado a começar com uma penalidade de tempo. O novo jogador começa numa data estabelecida pelo diretor do torneio.

(c) POR EQUIPE: Se não houver jogador substituto disponível, O diretor do torneio decidirá de acordo com o que é prescrito nas Regras de Torneio 6.3.

(d) POR EQUIPE: Uma equipe pode substituir no máximo 50% de seus jogadores no caso de retirada voluntária e somente fazer uma substituição por tabuleiro, mas não há limite para casos de morte.

9 - Adjudicação

(a) Se nenhum resultado for acordado até a data estabelecida para encerramento do jogo, ou depois de 3 anos de jogo, onde nenhuma data foi estabelecida para término da partida, ou no evento de uma saída aceita do torneio, ambos os jogadores deverão dentro de 30 dias submeter ao diretor do torneio uma declaração solicitando vitória ou empate. Falha em submeter a solicitação resultará em derrota exceto como anotado abaixo em 9(c).

(a) POR EQUIPE: Se nenhum resultado for acordado até a data estabelecida para encerramento do jogo, ou depois de 3 anos de jogo, onde nenhuma data foi estabelecida para término da partida, ou no evento de uma saída aceita do torneio, ambos os jogadores deverão dentro de 30 dias submeter ao diretor do torneio, através de seus capitães de equipe, uma declaração solicitando vitória ou empate. Falha em submeter a solicitação resultará em derrota exceto como anotado abaixo em 9(c).

(b) Os jogadores deverão submeter análises para suportar sua solicitação de vitória ou empate. Solicitações de vitória não serão levadas em consideração sem análises que as suportem; Ao invés disso, tais solicitações serão tratadas como solicitações de empate. Análises não significam necessariamente só variantes possíveis; elas também incluem planos gerais quando aplicável. Jogadores que não submeterem análises abrem mão do direito de apelar da decisão do adjudicador.

(c) No evento de desistência devido a morte ou de uma desistência aceita com base em doença grave que desobrigue o jogador a submeter uma solicitação e análises, o diretor do torneio tratará a partida como se o jogador tivesse solicitado empate sem submeter análises, com as seguintes exceções:

·        Todos os torneios com títulos.

·        Todos os torneios com normas disponíveis, a menos que o resultado não tenha efeito nas normas concedidas.

·        Todos os torneios com prêmios em dinheiro, a menos que o resultado não tenha efeito no prêmio concedido.

·        Qualquer outro torneio determinado pelo diretor mundial de torneios (WTD – World Tournament Director) ou cujo fato seja anunciado pelo diretor do torneio antes do início das partidas.

(d) No evento em que ambos jogadores solicitam empate, o diretor do torneio declarará a partida empatada.

(e) O adjudicador deve começar com a premissa de que a posição é de empate e somente determinar se as análises do(s) jogador(es) solicitando vitória apresentaram sua hipótese e foram baseadas em princípios gerais de xadrez para solicitar a vitória (p. ex. vantagem material; qualidade; padrões típicos de final de partida etc). Naqueles casos onde ambos jogadores submeteram análises que não divergem por várias jogadas, o adjudicador aceitará estas jogadas como se tivessem sido feitas e começará a adjudicação a partir da nova posição alcançada. O adjudicador não usará sua própria análise para encontrar uma vitória que não for apresentada na análise (do jogador). O adjudicador pode assumir que ambos jogadores têm acesso a tabelas de dados disponíveis de posições de finais de partida.

(f) Para partidas submetidas sob 9(c), o adjudicador primeiro determinará se a análise do outro jogador está completa, correta e irrefutável, e então poderá aplicar sua própria análise. O adjudicador deverá ter atenção para o nível de força do jogador falecido, baseado no rating do jogador e na força de seu jogo na partida para alcançar a posição de adjudicação.

(g) Nenhum jogador deve ser recompensado com uma vitória quando ele submeteu uma solicitação de empate, ou quando ele submeteu uma solicitação de vitória sem análises que a suportem. A única exceção será para aqueles jogadores cobertos pelo item 9(c), os quais podem ser agraciados com vitória com base na análise do adjudicador sob 9(f), mesmo no evento do diretor do torneio ter submetido a posição com uma solicitação de empate por aquele jogador.

(h) O diretor do torneio notificará a decisão de adjudicação a ambos jogadores, indicando se é sujeita ou não a apelação. O adjudicador não necessita fornecer qualquer razão específica para a decisão tomada. O nome do adjudicador não deverá ser revelado sem seu consentimento prévio.

(h) POR EQUIPES: O diretor do torneio notificará a decisão de adjudicação a ambos capitães de equipe, indicando se é sujeita ou não a apelação. O adjudicador não necessita fornecer qualquer razão específica para a decisão tomada. O nome do adjudicador não deverá ser revelado sem seu consentimento prévio.

(i) Qualquer apelação contra a decisão do adjudicador deve ser enviada por email para o diretor do torneio dentro de 14 dias do recebimento da notificação da decisão.

(i) POR EQUIPES: Qualquer apelação contra a decisão do adjudicador deve ser  enviada por email para o diretor do torneio, através do capitão de equipe, dentro de 14 dias do recebimento da notificação da decisão.

(j) O diretor do torneio obterá então um julgamento de outro adjudicador e notificará o resultado a ambos jogadores. O julgamento é final e nenhuma apelação adicional será aceita de qualquer dos jogadores. O nome do adjudicador da apelação não deverá ser revelado sem seu consentimento prévio.

(j) POR EQUIPES: O diretor do torneio obterá então um julgamento de outro adjudicador e notificará o resultado a ambos capitães de equipe. O julgamento é final e nenhuma apelação adicional será aceita de qualquer dos jogadores. O nome do adjudicador da apelação não deverá ser revelado sem seu consentimento prévio.

(k) Nenhuma análise adicional pode ser submetida por qualquer dos jogadores para a apelação.

10 – Decisões e apelações

(a) O diretor do torneio pode punir ou desqualificar jogadores que quebrem estas regras.

(b) Qualquer assunto não coberto nestas regras será decidido pelo diretor do torneio de acordo com princípios estabelecidos nos Estatutos e Regras da ICCF, nas Orientações do Código de Conduta da ICCF ou nas Leis de Xadrez da FIDE, quando aplicáveis. Nos casos de suspensão acidental da operação do sistema, o diretor do torneio decidirá se os relógios dos jogadores serão ajustados.

(c) Um jogador pode apelar, dentro de 14 dias do recebimento da decisão do diretor do torneio, ao presidente da respectiva Comissão de Apelação da ICCF (usando as facilidades providas pelo servidor de rede da ICCF), cujo julgamento será final.

(c) Um jogador pode apelar, dentro de 14 dias do recebimento da decisão do diretor do torneio e através do capitão de equipe, ao presidente da respectiva Comissão de Apelação da ICCF (usando as facilidades providas pelo servidor de rede da ICCF), cujo julgamento será final.

[Estas regras de jogo foram adotadas pelo Congresso da ICCF de Villa Angostura – Argentina, de outubro/novembro de 2005, e têm efeito a partir de 1.1.2006]  [Última atualização em 02 de janeiro de 2006]

Traduzido em 03/08/2006 por:Alberto P. Mascarenhas